Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010650-84.2019.5.03.0082

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR DOENÇA OCUPACIONAL (ARTROSE DIFUSA). NATUREZA DEGENERATIVA, NEXO CONCAUSAL, MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010650-84.2019.5.03.0082. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)