Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000683-58.2011.5.02.0038

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPREGADA. CONDROMALÁCIA E ARTROSE NOS JOELHOS . NEXO DE CONCAUSALIDADE CONFIGURADO. No caso, não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais e materiais em decorrência do acometimento de doença profissional. Constou da decisão recorrida que, de acordo com a prova produzida, ficaram evidenciados, na hipótese, o dano sofrido pela empregada, o nexo concausal entre a enfermidade por ela contraída e as atividades desempenhadas em razão do contrato de trabalho, bem como a conduta culposa da reclamada. Assim, havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir do Relator, tem-se por atendida a exigência da prestação jurisdicional, mesmo que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte. Para que se tenha por atendido o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, basta que nessas se enfrentem, de forma completa e suficiente, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, o que ocorreu no caso em exame. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000683-58.2011.5.02.0038. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)