Embargos em Recurso de Revista 0000736-95.2017.5.12.0023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE NO TRABALHO - ÓBITO - TRABALHO EM ALTURA - MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DE GRÃOS EM SILO - ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST). Nem se configura contrariedade às Súmulas nº 126, 337 e 337 desta Corte Superior. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000736-95.2017.5.12.0023. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)