Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000861-19.2017.5.08.0106

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2022
Data de publicação: 23/09/2022

TST – Agravo 0000861-19.2017.5.08.0106, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 20/09/2022, p. 23/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA 128, II, DO TST. Deserto o Recurso de Revista porque o juízo não está garantido. Inteligência do item II da Súmula 128/TST . Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000861-19.2017.5.08.0106. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)

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