Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0116600-42.1994.5.02.0032

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2020
Data de publicação: 05/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0116600-42.1994.5.02.0032, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/06/2020, p. 05/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA 128, II, DO TST. Deserto o Recurso de Revista porque o juízo não está garantido. Inteligência do item II da Súmula 128/TST . Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0116600-42.1994.5.02.0032. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)

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