JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0039800-79.2004.5.05.0018

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/09/2022
Data de publicação
30/09/2022

TST – Recurso de Revista 0039800-79.2004.5.05.0018, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 28/09/2022, p. 30/09/2022

Ementa

EMENTA: I - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. ELEVAÇÃO DO DÉBITO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. SÚMULA 128, II, DO TST . Deserto o Recurso de Revista porque o juízo não está garantido. Inteligência do item II da Súmula 128/TST . Recurso de revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. O reconhecimento da deserção do recurso de revista da reclamada prejudica por completo a análise do agravo de instrumento por ela interposto em relação aos temas remanescentes do apelo . Agravo de instrumento prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0039800-79.2004.5.05.0018. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)
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