Agravo de Instrumento 0010420-43.2020.5.03.0038

EMENTA: A) AGRAVO DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESPROVIMENTO DO SEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. BANCO SANTANDER. POLÍTICA DE "GRADES". REVELIA. CONFISSÃO FICTA. DECISÃO DO TRT QUE MANTÉM O INDEFERIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS COM FUNDAMENTO NA PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA PELO PRÓPRIO RECLAMANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA PELA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. AUSENTE AFRONTA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. BANCO SANTANDER. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PARCELA PAGA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESCISÃO CONTRATUAL DO RECLAMANTE OCORRIDA ANOS APÓS A GRATIFICAÇÃO NÃO SER MAIS PAGA A NENHUM DOS EMPREGADOS DO RECLAMADO. CRITÉRIO OBJETIVO. NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. B) AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VALIDADE. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi provido o recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010420-43.2020.5.03.0038. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 12/04/2023.)