Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021409-81.2019.5.04.0405

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES ENFRENTADOS PELO TRT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL, PRESENTE NA RESINA FENÓLICA. POSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO CUTÂNEA. AUSÊNCIA DE ELIMINAÇÃO/NEUTRALIZAÇÃO POR EPC' S OU EPI' S. VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL E CONTRARIEDADE A VERBETES SUMULARES QUE NÃO SE CONFIGURA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. AUSENTE INDICAÇÃO DE OFENSA A PRECEITO CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A VERBETE SUMULAR. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 9º, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021409-81.2019.5.04.0405. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 24/04/2023.)