Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000340-02.2017.5.09.0121

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCESSO NA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE METAS. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com alicerce no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela inexistência de dano moral indenizável, uma vez que não se comprovou a exposição da autora a situação vexatória ou à cobrança excessiva de metas, tampouco a restrição ao uso de banheiro. A reavaliação das provas que conduziram à improcedência do pedido não é possível em via extraordinária, diante do óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000340-02.2017.5.09.0121. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)