Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000340-02.2017.5.09.0121
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 19/02/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCESSO NA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE METAS. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com alicerce no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela inexistência de dano moral indenizável, uma vez que não se comprovou a exposição da autora a situação vexatória ou à cobrança excessiva de metas, tampouco a restrição ao uso de banheiro. A reavaliação da…