Embargos 2739100-08.2008.5.09.0008

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FUNCEF . RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. INCLUSÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALDAMENTO E BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRADIÇÃO . Embora o recurso da FUNCEF não tenha sido conhecido, ficou clara a decisão para "determinar que a CEF arque com a recomposição da reserva matemática relativa aos valores deferidos nesta ação, sendo o reclamante responsável pela sua cota de participação e a Caixa Econômica Federal responsável pela sua cota-parte e também pelos juros de mora referentes à cota-parte do obreiro". Embargos declaratórios providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 2739100-08.2008.5.09.0008. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)