Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020512-33.2017.5.04.0402

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/08/2023
Data de publicação: 14/08/2023

TST – Embargos de Declaração 0020512-33.2017.5.04.0402, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/08/2023, p. 14/08/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. PARCELAS VP 2062 E VP 2092. SUPRESSÃO DA PARCELA "CARGO EM OMISSÃO" DE SUA BASE DE CÁLCULO. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/2008). VALIDADE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Embargos de declaração providos , para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020512-33.2017.5.04.0402. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)

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