Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001877-59.2017.5.09.0662

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/08/2023
Data de publicação: 14/08/2023

TST – Embargos de Declaração 0001877-59.2017.5.09.0662, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/08/2023, p. 14/08/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCELA PAGA A TÍTULO DE PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL (PIV). HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL . Embargos de declaração providos , tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001877-59.2017.5.09.0662. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)

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