Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011942-49.2018.5.15.0133

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL À LUZ DA PROVA PRODUZIDA . CONTRARIEDADE À SÚMULA 443 DO TST NÃO DEMONSTRADA. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXII E LXIII, DA CF, 818 DA CLT E 373 DO CPC E DA SÚMULA 74, II, DO TST. ARESTO FORMALMENTE INVPALIDO (ART. 896, "A", DA CLT). I mpõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011942-49.2018.5.15.0133. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)