Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-68.2020.5.15.0097
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 23/08/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 191, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, fundada na aplicação do entendimento de que o salário produção não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, consoante disposto na Súmula nº 191, i…