JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001706-41.2019.5.02.0717

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/08/2023
Data de publicação
18/08/2023

TST – Agravo 1001706-41.2019.5.02.0717, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 16/08/2023, p. 18/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 191, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se entendeu que o salário produção não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, tendo em vista a Súmula nº 191 desta Corte. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001706-41.2019.5.02.0717. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-68.2020.5.15.0097

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 23/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 191, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, fundada na aplicação do entendimento de que o salário produção não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, consoante disposto na Súmula nº 191, i…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001153-76.2019.5.02.0431

6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 08/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA PARCELA SALÁRIO-PRODUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRATO LABORAL CELEBRADO EM 2015. SÚMULA 191, III, DO TST . A jurisprudência desta Corte consubstanciada no item III da Súmula 191 do TST é no sentido de que o salário-produção não incide na base de cálculo do adicional de periculosidade quando se trata de contratos trabalhistas iniciados após vigência da Lei 12.740, de 08/12/2012. Não ficou dem…

Agravo 1000992-65.2020.5.02.0711

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 20/03/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA DO SALÁRIO POR PRODUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O v. acórdão regional, ao concluir que o adicional de periculosidade é devido apenas sobre o salário base, mantendo a sentença que afastou a integração dos valores recebidos a título de “salário por produção”, decidiu em conformidade com o entendimento…

Agravo 0100597-24.2020.5.01.0001

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/10/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE SEM ADICIONAIS. EMPREGADO NÃO ELETRICITÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 191, ITEM I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Súmula nº 191, item I, desta Corte prevê: "O adicional…

Agravo 0002042-73.2014.5.05.0161

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O TRT indeferiu o pedido de integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade, ressaltando que, no caso, o autor não é eletricitário. A decisão regional, portanto, está em consonância com a jurisprudência do TST, no sentido de que o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.