Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011082-27.2015.5.01.0009

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011082-27.2015.5.01.0009, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. FRACIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011082-27.2015.5.01.0009. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010884-15.2015.5.01.0033

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 10/06/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . MOTORISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS SUPERIOR À PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TODOS OS TRECHOS DO ACÓRDÃO A QUO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DA VIA EXTRAORDINÁRIA. VÍCI…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001611-30.2015.5.02.0465

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PORTARIAS MINISTERIAIS. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. CONTROVÉRSIA C-TST-5009. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a questão de fundo do presente se refere ao descumprimento das Portarias Ministeriais que autorizaram a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva. Não se tratando, portando, do mesmo objeto da con…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001534-21.2016.5.02.0001

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. C ONTRATO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001534-21.2016.5.02.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/202…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011297-47.2016.5.09.0008

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA EXTENSÃO DA PAUSA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. A passagem do acórdão transcrita no recurso de revista traz o registro de que havia previsão em "contrato de trabalho de intervalo intrajornada de 4 horas". No entanto, não aborda a tese contida no acórdão em sede de…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1001592-73.2018.5.02.0059

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001592-73.2018.5.02.0059. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas