JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012533-51.2017.5.15.0131

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
23/08/2023
Data de publicação
25/08/2023

TST – Agravo 0012533-51.2017.5.15.0131, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 23/08/2023, p. 25/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE APONTA INCAPACIDADE LABORAL . INDENIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Na hipótese, o Tribunal Regional, com supedâneo no acervo fático-probatório dos autos, sobretudo na prova técnica produzida, concluiu que " o dano ao autor restou demonstrado, bem como o nexo de concausalidade " com o trabalho exercido na reclamada, razão pela qual considerou devida a indenização pleiteada . Portanto, a pretensão da agravante perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático delineado nos autos, conduta vedada nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso. Agravo a que nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012533-51.2017.5.15.0131. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)
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