Agravo 1001171-63.2020.5.02.0043

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Na hipótese, o Tribunal Regional, com supedâneo no acervo fático-probatório dos autos, sobretudo na prova técnica produzida, concluiu que, ainda que haja nexo de concausalidade entre as funções exercidas e as dores acometidas, o autor não teve afetada sua capacidade laboral. A pretensão da parte autora, portanto, perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático delineado nos autos, conduta vedada nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126, do TST, pelo que não resulta demonstrada a transcendência da matéria. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001171-63.2020.5.02.0043. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)