Agravo 1001486-22.2016.5.02.0467

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126 , DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, ante a incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. No caso, o Tribunal Regional concluiu que não restou comprovado que as patologias sofridas pelo reclamante tenham relação específica com as atividades desempenhadas no exercício de suas atividades na reclamada. Registrou que o autor não é portador de doença ocupacional, ante o caráter degenerativo da patologia lombar. Frisou, ainda, que o contrato de trabalho, na hipótese, perdurou por cerca de dois anos, sem exposição a fatores agressivos ou extenuantes, bem como que a temporalidade do início dos sintomas é anterior ao vínculo com a reclamada. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a pretensão é de reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001486-22.2016.5.02.0467. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)