Agravo 0000311-92.2020.5.08.0114

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, ante a incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. No caso, o Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial ergonômico e médico , concluiu que o autor não é portador de doença ocupacional, ante o caráter degenerativo da patologia lombar. Registrou, nesse contexto, que o percentual de 3% (três por cento) a título de concausalidade, não decorreu das atividades desempenhadas na reclamada, mas ao histórico laboral pregresso e condições físicas pessoais do autor , sendo que o contrato de trabalho, na hipótese, perdurou por pouco mais de dois anos, sem exposição a fatores agressivos ou extenuantes. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a pretensão é de reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, pelo que não resulta demonstrada a transcendência do recurso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000311-92.2020.5.08.0114. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)