Embargos de Declaração 0000648-67.2012.5.01.0046

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000648-67.2012.5.01.0046. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 17/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)