Recurso de Revista 0010395-56.2016.5.03.0107

EMENTA: EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR. DEDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO FALECIDO. DESPESAS PESSOAIS. 1. A controvérsia cinge-se em definir a parcela da remuneração recebida pelo empregado falecido que se destinaria ao seu próprio sustento, a fim de ser descontada da indenização por danos materiais (pensão mensal). A Turma arbitrou o montante no patamar de 20% (vinte por cento) . 2. Contudo, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a pensão mensal a ser paga aos dependentes deve equivaler a 2/3 (dois terços) da remuneração percebida pelo de cujus , em virtude da presunção de que a terça parte da remuneração por ele auferida era destinada aos seus gastos pessoais. Precedentes da SDI-1 e de todas as Turmas. Embargos conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010395-56.2016.5.03.0107. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)