Recurso de Revista 0010209-07.2021.5.03.0059

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360/SDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese dos autos, o conjunto fático-probatório delineado pelo Tribunal Regional se mostrou insuficiente para o reconhecimento da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, uma vez que a alternância de turnos precisa abranger, no todo ou em parte, o período diurno e o noturno, conforme inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 360/SDI-1/TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010209-07.2021.5.03.0059. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)