Embargos de Declaração 0002016-68.2014.5.07.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . OMISSÕES E ERRO MATERIAL . PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO . Como é cediço, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. No presente caso, embora não demonstradas as alegadas omissões, constata-se o indicado erro material no dispositivo do acórdão embargado, impondo-se, dessa forma, a sua correção para que conste que o recurso de revista das reclamadas foi conhecido " por maioria " , e não " por unanimidade ". Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar erro material, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002016-68.2014.5.07.0016. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)