Agravo 0020765-35.2020.5.04.0331

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. A decisão agravada foi proferida nos termos dispostos na Súmula nº 331, item IV, desta Corte, porquanto foi mantida a condenação da ora agravante, em razão de ter sido a beneficiária dos serviços prestados mediante terceirização. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020765-35.2020.5.04.0331. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)