Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0010072-25.2020.5.18.0000

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 28/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0010072-25.2020.5.18.0000, Rel. Sergio Pinto Martins, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 28/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a Súmula 422, I, do TST e com o artigo 932, III, do CPC. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010072-25.2020.5.18.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 1000460-61.2018.5.02.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 15/12/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. A despeito das razões expostas pelos agravantes, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar a tese de que o entendimento reunido em torno da Súmula 410 do TST constitui óbice intransponível à pretensão rescisória. Agravo conhecid…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 1003729-45.2017.5.02.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 03/11/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA Nº 422 DESTA CORTE. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida." (Súmula nº 422, I, desta Corte). Agravo interno conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseçã…

Ver ementa completa →

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0005133-15.2022.5.15.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/03/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA SÚMULA 298 DO TST ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO . Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de incidir o item I da Súmula 422 do TST como óbice ao conhecimento de recursos cujos fundamentos não ataquem a decisão nos termos em que proferida . Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superio…

Ver ementa completa →

Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000764-32.2019.5.06.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/03/2023

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. §§ 12 E 15 DO ART. 25 E INC. V DO ART. 966 CPC DE 2015. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNDIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA E EXPRESSA REFERÊNCIA A DECISÃO PROFERIDA EM OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA. ITEM I DA SÚMULA 422 DESTA CORTE. 1. Nos termos do item I da Súmula 422 desta Corte, " não se conhece de recurso para o Tribu…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000215-11.2022.5.17.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 12/12/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. DESFUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO . 1. Por meio de decisão monocrática, o recurso ordinário interposto pelo Agravante/autor foi desprovido, com a motivação de que as decisões rescindendas estão em harmonia com a tese fixada pela Suprema Corte na ADI 5766, além de não haver espaço para corte rescisório amparado em afronta a dispositivos l…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas