Agravo 0100058-55.2020.5.01.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1. Na hipótese, a Corte Regional consignou que a parte ré negou a existência de vínculo de emprego argumentando o que o trabalho desenvolvido pela autora era prestado de forma autônoma, com isso atribuiu para si o ônus probatório, que não se desincumbiu. Acrescentou que as provas produzidas não foram suficientes para demonstrar a inexistência de vínculo de emprego . 2. A parte ré ao consignar a prestação de serviço autônomo atribuiu para si o ônus probatório de inexistência de vínculo empregatício. Porém, o Tribunal Regional assentou que a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório, tendo em vista que as provas produzidas não demonstraram a ausência dos requisitos do vínculo de emprego . Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100058-55.2020.5.01.0002. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)