JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010297-18.2019.5.15.0015

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
05/12/2023
Data de publicação
11/12/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010297-18.2019.5.15.0015, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 05/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. 1. Em relação ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial , a decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu provimento ao recurso de revista da Reclamada, para limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial. A decisão arrimou-se no entendimento jurisprudencial uniforme e atual desta Corte superior. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho hostilizado, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010297-18.2019.5.15.0015. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)
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