Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000004-27.2017.5.14.0131

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0000004-27.2017.5.14.0131, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 19/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Reconhecida a omissão havida no acórdão embargado, os embargos declaratórios merecem ser acolhidos e o efeito modificativo se impõe, na forma preconizada no art. 897-A da CLT, para, ante o provimento do recurso de revista da reclamante, excluir a sua condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000004-27.2017.5.14.0131. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0020669-30.2017.5.04.0103

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 04/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Acolhem-se os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, excluir a multa por litigância de má-fé aplicada nos termos dos artigos 80, I e VII, 81, caput, e 1.021, § 4º, do CPC. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020669-30.2017.5.04.0103. Relato…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000479-59.2012.5.03.0035

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 30/09/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reconhece-se a procedência dos embargos de declaração quando evidenciada a necessidade de esclarecimentos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - OMISSÃO - EFEIT…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000418-04.2015.5.02.0301

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/02/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO . COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC/73 (artigo 1.022 CPC/2015) e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acór…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000437-84.2014.5.12.0036

5ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 26/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DE REQUISITOS RECURSAIS. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. ARTIGO 897-A DA CLT. EFEITOS. Uma vez verificada a omissão no julgado embargado quanto ao exame dos requisitos recursais previstos no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, com a redação da Lei nº 13.015/14, o acolhimento da pretensão manifestada nos embargos de declaração é medida que se impõe , por força do artigo 897-A da CLT, para não conhecer do recu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001732-73.2017.5.02.0017

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 12/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À RECLAMADA , ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVO PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001732-73.2017.5.02.0017. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas