Embargos de Declaração 0001409-18.2017.5.05.0271

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado especificou de forma minuciosa os motivos que firmaram o convencimento da Turma, registrando e acolhendo a interpretação conferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal e o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se verificam as violações constitucionais alegadas e o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001409-18.2017.5.05.0271. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)