Embargos de Declaração 0000477-54.2020.5.09.0872

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000477-54.2020.5.09.0872. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)