Agravo 1001548-85.2021.5.02.0241

EMENTA: AGRAVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, mediante análise de prova, consignou que não ficaram demonstrados os requisitos da relação de emprego, deixando expresso que as testemunham confirmaram labor na condição de representante comercial autônomo e, posteriormente, como sócio da segunda reclamada, com poderes decisórios sobre o negócio e sem subordinação. No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão, firmada no óbice da Súmula nº 126, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001548-85.2021.5.02.0241. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)