Agravo 0010580-54.2019.5.15.0043

EMENTA: AGRAVO VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇO AUTÔNOMO. CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, depoimento de testemunhas e documentos, concluiu que ficou demonstrada a prestação de serviços na condição de profissional autônomo. No acórdão, ficou consignado que a prova testemunhal comprovou a inexistência de pessoalidade, evidenciando também que o autor podia se fazer substituir por outra pessoa, inclusive pelo seu filho. Ficou assente que o pagamento era feito por hora, o que justificava a anotação do horário por escrito, concluindo a egrégia Corte pela inexistência de subordinação. Nesse contexto, a pretensão de reforma da decisão, ensejaria novo exame do conjunto probatório, defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010580-54.2019.5.15.0043. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 25/10/2023.)