Embargos de Declaração 0000037-70.2010.5.04.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ERRO MATERIAL . Embargos providos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000037-70.2010.5.04.0024. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 02/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)