Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000260-08.2019.5.17.0004

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 08/02/2023
Data de publicação: 10/02/2023

TST – Embargos de Declaração 0000260-08.2019.5.17.0004, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 08/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. Cabíveis os embargos de declaração quando opostos com a finalidade de sanar a omissão existente no acórdão embargado. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000260-08.2019.5.17.0004. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)

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