Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010710-70.2019.5.03.0013

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - CERCEAMENTO DE DEFESA NA RECUSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA CONTRADITADA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não é possível constatar violação do direito de defesa, pois, no caso, o Juízo , ao ouvir duas testemunhas arroladas pelo reclamado, constatou a presença de elementos de prova suficientes para a definição da lide, tornando desnecessária a oitiva da informante. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010710-70.2019.5.03.0013. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)