Agravo 0020837-37.2018.5.04.0381

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA/FINANCIÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Na hipótese, o Tribunal Regional, pela análise do conjunto fático-probatório, notadamente pela prova oral produzida nos autos, manteve o entendimento da sentença que negou o reconhecimento do vínculo de emprego da reclamante diretamente com o Banco reclamado e, por conseguinte, os consectários como enquadramento na condição de bancária . Dessa forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020837-37.2018.5.04.0381. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)