Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001291-89.2017.5.05.0029
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 19/04/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A questão tida como omissa, relativa à análise do atestado médico apresentado para justificar a ausência da autora à audiência de instrução e julgamento, foi objeto de detalha…