Agravo 0100538-78.2019.5.01.0063

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNOS DOS DISCOS LOMBARES COM RADICULOPATIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL. CULPA DA RECLAMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 16.720,40. REDUÇÃO INDEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional no valor de R$ 16 . 720,40 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos), uma vez que tal montante não é desproporcional à extensão do dano, estando adequado à situação fática delineada nos autos e apto a amenizar a dor e as dificuldades cotidianas sofridas pelo empregado. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100538-78.2019.5.01.0063. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)