Agravo 0000626-96.2020.5.10.0007

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA LABORAL. DISCOPATIA DE COLUNA CERVICAL COM RADICULOPATIA. LOMBOCIATALGIA. CERVICOBRAQUIALGIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM ATIVIDADE LABORAL COMPROVADO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NECESSÁRIAS. CULPA DA RECLAMADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a responsabilidade civil da reclamada e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento na responsabilidade subjetiva da empresa, diante do nexo concausal da doença que acometeu o empregado. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000626-96.2020.5.10.0007. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 26/03/2024.)