JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001897-69.2014.5.02.0009

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
15/02/2023
Data de publicação
17/02/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001897-69.2014.5.02.0009, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - JUROS DE MORA - MATÉRIA DECIDIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E NÃO VENTILADA NO RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO. 1. A insurgência recursal não foi apresentada nas razões do recurso de revista e do agravo de instrumento, sendo levantada somente em petição apresentada pela parte quando pendente o julgamento do agravo de instrumento. 2. Constata-se, desse modo, que se encontra preclusa a oportunidade para recorrer contra os juros de mora e o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas fixados no juízo de primeiro grau, pois não foram objeto de insurgência da parte . 3. A natureza de ordem pública da matéria relativa à correção monetária não afasta a necessidade de interposição oportuna do recurso adequado, sob pena de preclusão. Agravo interno desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001897-69.2014.5.02.0009. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)
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