JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000622-03.2016.5.17.0008

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
15/02/2023
Data de publicação
17/02/2023

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0000622-03.2016.5.17.0008, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - DIES AD QUEM - FLUÊNCIA ATÉ A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO EMPREGADO. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias, sofrerão correção monetária e juros de mora até o seu efetivo pagamento. Logo, os juros moratórios e a atualização monetária incidem até que os créditos trabalhistas devidos ao empregado sejam efetivamente adimplidos, pois o depósito judicial tem como finalidade a garantia do juízo , e não significa quitação da dívida. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000622-03.2016.5.17.0008. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)
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