Agravo 0001890-37.2011.5.15.0004
6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 11/06/2024
EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITE. DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE. É entendimento assente desta Corte que a simples realização do depósito em garantia do juízo não exime o devedor de complementar a atualização monetária, tendo em vista que o referido depósito não tem por finalidade a efetiva quitação do crédito trabalhista do exequente, mas, tão-somente, a garant…