Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0000382-66.2017.5.10.0010

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 16/02/2023
Data de publicação: 24/02/2023

TST – Embargos em Recurso de Revista 0000382-66.2017.5.10.0010, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 16/02/2023, p. 24/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, pois não houve contrariedade às Súmulas nº 23, 102, I, 126, 296, 337, IV, "a", e 422, I, do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000382-66.2017.5.10.0010. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/02/2023. Juntado aos autos em 24/02/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0001984-06.2014.5.10.0008

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 23/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 102, I, 126 E 422, I, DO TST. No caso, a Eg. 5ª Turma conheceu do recurso de revista interposto pelo Sindicato Reclamante, por violação ao art. 8º, III, da Constituição Federal, deu-lhe provimento para declarar a legitimidade ativa ad causam e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para pross…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Embargos 0001008-84.2018.5.09.0008

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA PARA APLICAÇÃO DE TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchido…

Ver ementa completa →

Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000133-56.2016.5.02.0463

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 27/04/2023

EMENTA: EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER Os Embargos não comportam conhecimento, pois não houve contrariedade à Súmula nº 126 do TST e o paradigma colacionado, por tratar de assistência simples, não é específico (Súmula nº 296, I, do TST). Embargos não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acó…

Ver ementa completa →

Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001639-58.2012.5.04.0014

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 16/02/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REESTRUTURAÇÃO - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COEXISTÊNCIA DE REGULAMENTOS Deve ser mantida a decisão agravada, pois não se vislumbra contrariedade às Súmulas nº 51, II, 126, 296, I, e 422, I, do TST. Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001639-5…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001100-41.2012.5.12.0056

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 16/02/2023

EMENTA: EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXAME DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353 DO TST. A Eg. 3ª Turma consignou, quanto ao tema, que a Recorrente não atendeu ao requisito previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT com a redação da Lei nº 13.015/2014, porquanto não indicou os trechos da decisão que consubst…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas