Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0002136-49.2014.5.03.0008

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 12/06/2023

TST – Agravo de Instrumento 0002136-49.2014.5.03.0008, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/06/2023, p. 12/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. 1. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista. 2. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM PLR, APIPs e licença prêmio. NÃO CABIMENTO. matéria fática. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002136-49.2014.5.03.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)

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