Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021285-19.2014.5.04.0003

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DE COMISSÕES E ÀS HORAS EXTRAS PLEITEADAS. 2. DIFERENÇAS DE PLR. DECISÃO BASEADA NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ARESTO INESPECÍFICO AO COTEJO, COM ÓBICE NA SÚMULA 296 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021285-19.2014.5.04.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)