Embargos de Declaração 0009185-10.2011.5.12.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 CLT. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. No caso, o tema acerca do qual a parte autora alega omissão por ausência de análise, em verdade, não foi conhecido por não se encontrar fundamentado em nenhuma das alíneas do art. 896 da CLT. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0009185-10.2011.5.12.0037. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 13/06/2023.)