Embargos 1001417-16.2018.5.02.0468
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/06/2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI 13.467/2017. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001417-16.2018.5.02.0468. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 13/06/2023.)