Embargos de Declaração 1001231-52.2018.5.02.0319

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO CONSTATADA. Constata-se omissão no julgado embargado quanto à inversão da condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Dessa forma, nos termos do art. 897-A, caput , da CLT, impõe-se a concessão de efeitos modificativos ao julgado, para inverter o ônus da sucumbência e condenar o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a improcedência total do pedido da parte reclamante em consequência do provimento dado ao recurso do Reclamado no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeitos modificativos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001231-52.2018.5.02.0319. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 25/06/2025. Juntado aos autos em 30/06/2025.)