Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000072-96.2021.5.02.0019

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 14/06/2023
Data de publicação: 16/06/2023

TST – Embargos de Declaração 1000072-96.2021.5.02.0019, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 14/06/2023, p. 16/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS POR OCASIÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CARACTERIZADA. Reformado o acórdão regional para dar provimento ao pedido do reclamante (condenação da reclamada ao pagamento de dano morais), faz jus o autor aos honorários de sucumbência - ora fixados em 10% do valor da causa. Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000072-96.2021.5.02.0019. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL NÃO ARBITRADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, atribuindo-lhes efeito modificativo, condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento). Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalh…

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, esclarece-se que fica restabelecida a condenação do reclamado ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% do valor da liquidação, conforme fixado em sentença. Embargos declaratórios providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000641-50.2019.5.02.0025. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 07/0…

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