Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-86.2016.5.03.0018
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 21/05/2020
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. A parte agravante não depositou previamente a multa aplicada pela Turma com fundamento no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, conforme a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 389 da SBDI-1 , implicando a deserção do recurso de embargos. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Su…